Termos do serviço
1. Identificação da RITUALE
A loja online RITUALE é explorada por:
Nome/Denominação social: RITUALE
NIF: 270744835
E-mail: rituale@ritualestore.com
Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos, devoluções ou apoio ao cliente, o cliente poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
2. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras realizadas através do website da RITUALE.
A RITUALE reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações serão publicadas no website e aplicar-se-ão às encomendas efetuadas após a sua publicação.
As condições aplicáveis a cada compra serão as que estiverem em vigor no momento da realização da encomenda.
3. Produtos
A RITUALE procura apresentar os produtos e respetivas características de forma tão precisa quanto possível.
As imagens apresentadas no website destinam-se a ilustrar os produtos. Poderão existir pequenas diferenças de cor, acabamento ou aparência devido às definições do dispositivo utilizado pelo cliente, iluminação ou características do próprio produto.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Na eventualidade de um produto encomendado se encontrar indisponível após a realização da encomenda, a RITUALE informará o cliente e procederá, quando aplicável, ao reembolso do valor pago relativamente ao produto indisponível.
4. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
1. Selecionar o(s) produto(s) pretendido(s);
2. Adicionar o(s) produto(s) ao carrinho;
3. Preencher os dados necessários para a realização e entrega da encomenda;
4. Selecionar o método de pagamento disponível;
5. Confirmar a encomenda;
6. Efetuar o pagamento.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de e-mail indicado.
A confirmação da encomenda não prejudica a possibilidade de a RITUALE contactar o cliente caso exista algum problema relacionado com stock, pagamento, dados de entrega ou qualquer outra circunstância que impeça a execução da encomenda.
5. Preços
Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€).
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis.
Os custos de transporte e entrega, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A RITUALE reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. O preço aplicável será sempre o preço apresentado no momento em que a encomenda é efetuada.
Em caso de erro manifesto no preço de um produto, a RITUALE poderá cancelar a encomenda, informando o cliente e procedendo ao reembolso integral dos valores eventualmente pagos.
6. Métodos de pagamento
A RITUALE disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no website no momento da finalização da encomenda.
O pagamento deverá ser efetuado de acordo com as instruções apresentadas durante o processo de compra.
Uma encomenda apenas será considerada paga após confirmação do pagamento.
A RITUALE não tem acesso aos dados completos do cartão bancário utilizados pelo cliente quando o pagamento é processado por entidades externas de pagamento.
7. Entrega das encomendas
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
O prazo estimado de entrega será indicado no website ou durante o processo de finalização da encomenda, sempre que possível.
Os prazos de entrega são estimados e podem sofrer alterações devido a circunstâncias alheias ao controlo da RITUALE, incluindo atrasos das transportadoras, períodos de elevada procura, condições meteorológicas, greves ou outras situações de força maior.
O cliente é responsável por garantir que os dados de entrega fornecidos estão corretos e completos.
Caso uma encomenda não possa ser entregue devido a dados incorretos ou insuficientes fornecidos pelo cliente, poderão ser cobrados custos adicionais de reenvio.
8. Receção da encomenda
O cliente deverá verificar, sempre que possível, o estado da embalagem no momento da entrega.
Caso a embalagem apresente danos visíveis, recomenda-se que o cliente registe a situação e, se possível, fotografe a embalagem antes de a abrir.
Caso o produto recebido esteja danificado, incorreto ou apresente qualquer problema, o cliente deverá contactar a RITUALE através de rituale@ritualestore.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, anexando fotografias do produto e da embalagem.
Esta recomendação não limita os direitos legais do consumidor relativamente à falta de conformidade dos bens.
9. Direito de livre resolução e devoluções
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso de compra de bens, este prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. (Diário da República)
Assim, na RITUALE, o cliente dispõe de 14 dias a contar da data de entrega da encomenda para comunicar que pretende exercer o direito de livre resolução.
O pedido poderá ser efetuado através de:
E-mail: rituale@ritualestore.com
O cliente deverá indicar o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.
10. Condições dos produtos devolvidos
Os produtos deverão ser devolvidos em condições adequadas, tendo o cliente apenas realizado a manipulação necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.
O cliente poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a sua natureza, características ou funcionamento.
Sempre que possível, os produtos deverão ser devolvidos com a embalagem original, acessórios e restantes elementos que tenham acompanhado a encomenda.
A existência de embalagem original não poderá, contudo, limitar os direitos legalmente conferidos ao consumidor.
11. Custos de devolução
Salvo quando o produto recebido seja defeituoso, incorreto ou exista um erro imputável à RITUALE, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente.
Quando a devolução resulte de um produto defeituoso, incorreto ou de um erro da RITUALE, a situação será analisada e serão asseguradas as soluções legalmente aplicáveis.
12. Reembolsos
Após o exercício válido do direito de livre resolução, a RITUALE procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega normal da encomenda.
Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de um método de entrega mais oneroso do que a modalidade normal e menos dispendiosa disponibilizada pela RITUALE.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
A RITUALE poderá aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, antes de efetuar o reembolso, nos termos legalmente aplicáveis. (Diário da República)
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo legal aplicável após a comunicação da decisão de resolução.
13. Produtos defeituosos ou não conformes
A RITUALE assegura os direitos do consumidor relativamente à conformidade dos produtos vendidos.
Caso um produto apresente falta de conformidade, o cliente deverá contactar a RITUALE através de rituale@ritualestore.com, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
Quando necessário, poderá ser solicitado o envio de fotografias ou outras informações que permitam avaliar a situação.
Os direitos do consumidor relativos à falta de conformidade não são limitados pelo prazo de 14 dias aplicável ao direito de livre resolução.
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos a contar da entrega do bem. (Diário da República)
14. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não é aplicável nos casos em que a legislação determine uma exceção.
Entre outras situações previstas legalmente, podem existir exceções relativamente a determinados produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou que sejam personalizados de acordo com especificações do consumidor.
Sempre que uma exceção seja aplicável a determinado produto vendido pela RITUALE, essa informação será disponibilizada ao cliente antes da conclusão da compra.
15. Responsabilidade
A RITUALE compromete-se a disponibilizar o website e os seus serviços com diligência e de acordo com a legislação aplicável.
A RITUALE não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias do website resultantes de manutenção, falhas técnicas, problemas de servidores, falhas de internet ou outras circunstâncias que não dependam diretamente da RITUALE.
A RITUALE também não será responsável por atrasos ou falhas resultantes de circunstâncias de força maior ou de terceiros cuja atuação não possa ser razoavelmente controlada.
Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita os direitos legalmente conferidos ao consumidor.
16. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no website da RITUALE, incluindo, entre outros:
● Nome e logótipo RITUALE;
● Fotografias;
● Imagens;
● Vídeos;
● Textos;
● Descrições de produtos;
● Design e elementos gráficos;
● Conteúdos para redes sociais;
● Elementos visuais e identidade da marca;
é propriedade da RITUALE ou utilizado legitimamente pela mesma e encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, alteração ou utilização comercial dos conteúdos do website sem autorização prévia e escrita da RITUALE.
17. Utilização do website
O cliente compromete-se a utilizar o website de forma legítima e responsável.
É proibida qualquer utilização que possa:
● Danificar ou sobrecarregar o website;
● Interferir com o seu normal funcionamento;
● Introduzir vírus ou outro software malicioso;
● Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da RITUALE;
● Utilizar conteúdos do website para fins ilícitos.
A RITUALE poderá tomar as medidas necessárias para proteger o website e os seus utilizadores contra utilizações abusivas ou fraudulentas.
18. Ligações para websites de terceiros
O website da RITUALE poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas para conveniência do utilizador e a RITUALE não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, funcionamento ou políticas de privacidade desses websites.
19. Dados pessoais e privacidade
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente durante o processo de compra serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para obter informações detalhadas sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade da RITUALE.
20. Reclamações e resolução de litígios
Caso o cliente tenha alguma questão, reclamação ou problema relacionado com uma encomenda, deverá contactar primeiro a RITUALE através de:
E-mail: rituale@ritualestore.com
A RITUALE procurará resolver a situação de forma rápida e adequada.
O consumidor poderá ainda recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis nos termos da legislação aplicável.
Informações sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo podem ser consultadas através das plataformas oficiais aplicáveis.
21. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão respeitados os direitos e mecanismos de proteção legalmente atribuídos aos consumidores.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
22. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, encomendas, produtos, devoluções ou reembolsos, poderá contactar a RITUALE através de:
RITUALE
Empresa: RITUALE
NIF: 270744835
E-MAIL: rituale@ritualestore.com
© RITUALE — Todos os direitos reservados.
A utilização deste website e a realização de encomendas implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.